- PT/AHPGR/PGR/04/024/067
- Doc. simples
- 1873 novembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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