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Mostrando 34 resultados
Descripción archivística!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da corre...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/9/b/f9b29917340a928b5cf41739a9590b3303509b7127766950a228e81f4db2155c/05-01-15_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/7/0/870c8aadbb99404bcb4eb2cd90685a830c71bbc2ec9a9f5c72e46c9db7ca71d1/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance de Claudio Adriano da Costa para com o Arsenal do Exercito"
!["Idem de 14 de Dezembro de 1840 sobre Representação dos Contractadores do Tabaco, reclamando...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/5/d/b5dbfb881fece002e7f5c2c956751a0e3fec89a00ed7ea51d919b4fbfd21450d/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 de Dezembro de 1840 sobre Representação dos Contractadores do Tabaco, reclamando contra as disposições da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Novembro ultimo"
!["Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de officio digo Representação do Administrador Geral d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/1/a/81a150fd23663ca61a5515cf2bfb556899d472c7085215f1c1e262358605c060/Fls_142.jpg)
"Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de officio digo Representação do Administrador Geral de Bragança sobre as difficuldades que se tem offerecido para encontrar pessoas de confiança e credito que se prestem a ser encarregados dos Estanques de Tabaco"
!["Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/f/1/af1d800f5c9c2b49a2089bfc3b3edcad2f6ffcfe8215868c22cc95c1bced0290/Fls_142.jpg)
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
!["Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891,...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/5/2/e52c2bd31d0c71c32ce200e0dd694d5de70f30bf72cc74d14b85919346dfdf3f/Fls_142.jpg)
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro"
!["Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de L...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/b/8/ab8a57bdbe3f8cc67ed9bef5a8de00677a44d19b8f221160fd445887477a97dd/Fls_142.jpg)
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"
!["Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/e/7/de72813c5f787f9f99ba7f4c4635e1813b555714604305ec3b5ae7a6f38f04db/Fls_142.jpg)
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
!["Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminho...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/8/2/082c2028fb60fcb4acdacf6efb95f1d6b8ccd588adaad5766fbf719b74394cd5/Fls_142.jpg)
"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses e a companhia concessionaria do Caminho de ferro de Placencia a Astorga"
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