Termo de abertura (fls. 1-1v): "Livro do registro d'informações e pareceres para o Ministerio da Justiça tendo principio em 27 de Junho de 1838 até 9 de Agosto de 1839. Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 25 de Junho de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de abertura: "Livro do registro d'informaçõens e pareceres para o Ministerio dos Negocios da Justiça, começado em 9 de Agosto de 1839. Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai todo numerado e por mim rubricado e leva enserramento ao fim. Lisboa 8 de Agosto de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 1 de Outubro de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de abertura: "Principia em 15 de Junho de 1842. Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai todo numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 14 de Junho de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1896 respeitantes aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Guerra. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1896 respeitantes ao Ministério da Marinha e Obras Públicas. Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 1 de Outubro de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1895 respeitantes aos Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1895 respeitantes aos Ministérios do Reino e Obras Públicas. Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.
Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1895 respeitantes ao Ministério da Justiça. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1895 respeitantes ao Ministério da Fazenda. Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.