Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, dos Procuradores-Gerais da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda e José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Termo de abertura:
"Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou Comissão. Lisboa, 18 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Corôa, José Manuel d'Almeida Corrêa de Lacerda".
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e noventa e sete folhas, que todas vão numeradas e rubricadas por mim, com o Appelido de Rocha, de que uzo, em virtude da authorização do Ilustrissimo e Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Corôa, de 18 de Janeiro de 1845. Antonio Jozé da Rocha".