- PT/AHPGR/PGR/04/017/261
- Doc. simples
- 1877 novembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das ObrasPublicas
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das ObrasPublicas
"Acêrca da adjudicação, por empreitada, da construção do Liceu "Salazar""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Colónias sobre conflito surgido durante a execução da obra do Liceu "Salazar", em Lourenço Marques, entre o empreiteiro e o dono da obra (Direção dos Serviços de Obras Públicas).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.
"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Nota: "É um officio a pedir documentos, e deve presidir á consulta anterior".
(Sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária Central de Lisboa)..
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de indemnização de João Burnay, responsável pela colocação dos vidros da claraboia no edifício da Penitenciária Central de Lisboa, pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878.
"Ácêrca do gasometro para a Penitencia de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a intimação feita a João Burnay, empreiteiro dos gasómetros para a Penitenciária Central de Lisboa, a fixar-lhe um prazo para concluir a obra.