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"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/248
Doc. simples
1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/001/131
Doc. simples
1841 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/274
Doc. simples
1837 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.