- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
- Unidad documental simple
- 1870 setembro 30
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros analisando a pretensão da Legação da Suécia em Pretória de ver satisfeita uma dívida de um cidadão sueco, falecido em Moçambique, ao Estado sueco.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de agentes consulares ou diplomáticos estrangeiros praticarem diligências de prova em Portugal requeridas pelos tribunais dos respetivos países.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os privilégios e imunidades concedidos a súbditos britânicos pelo Tratado celebrado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 3 de julho de 1842.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.
"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães