"Consultando sobre o levantamento da suspensão do Visconde de Wildik e sobre o modo de garantir o alcance de 5.047$925 reis, moeda brasileira que não fez parte da acção em que elle foi absolvido."
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"Consultando sobre o levantamento da suspensão do Visconde de Wildik e sobre o modo de garantir o alcance de 5.047$925 reis, moeda brasileira que não fez parte da acção em que elle foi absolvido."
"Sobre os cinco Breves apresentados n'esta côrte por Monsenhor Domenico Jacobini, Nuncio Apostolico."
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"Sobre os cinco Breves apresentados n'esta côrte por Monsenhor Domenico Jacobini, Nuncio Apostolico."
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo Antonio Nunes Castelhano."
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"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo Antonio Nunes Castelhano."
"Qual o domicilio em que devem ser considerados os empregados do Corpo Diplomatico em serviço nos paises estrangeiros."
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"Qual o domicilio em que devem ser considerados os empregados do Corpo Diplomatico em serviço nos paises estrangeiros."
"Consulta confidencial sobre o mesmo assumpto da antecedente (respondendo ao mesmo officio)."
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"Consulta confidencial sobre o mesmo assumpto da antecedente (respondendo ao mesmo officio)."
"Execução dos §§ 1 e 2 do artigo 1.º da lei de 22 de Julho de 1885 e requerimento em que o chanceller do consulado de Paris pede para ser consul de 1.ª classe"
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"Execução dos §§ 1 e 2 do artigo 1.º da lei de 22 de Julho de 1885 e requerimento em que o chanceller do consulado de Paris pede para ser consul de 1.ª classe"
"D. Maria Bordallo Pinheiro Prostes e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido Marido e Pai, ex consul de Portugal em Genova."
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"D. Maria Bordallo Pinheiro Prostes e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido Marido e Pai, ex consul de Portugal em Genova."
"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha."
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"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha."
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo Luiz Antonio Leite."
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"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo Luiz Antonio Leite."
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do reo Joaquim Rodrigues"
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"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do reo Joaquim Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
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"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."
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"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros."
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula."
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"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula."
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira
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"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira
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"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
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"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
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"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
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"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
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"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"