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"Em consequencia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Julho 1864 acerca do requerimento de Policarpo José Lopes dos Anjos"

PT/AHPGR/PGR/04/015/153
Item
1865 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á exti...

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Item
1864 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Joaquim Ignacio Roxanes pede que seja vendido o camalhão, denominado d'Arzilla nos Campos do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/017/018
Item
1874 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Por...

"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Porto de S. João de Loure"

PT/AHPGR/PGR/04/043/090
Item
1878 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás...

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Item
1880 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/10/06/007
Item
1841 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/108
Item
1860 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Ann...

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Item
1863 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á ...

"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á extincta collegiada de Nossa Senhora da Salvação, da Arruda - Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/071
Item
1870 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do proces...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"

PT/AHPGR/PGR/04/026/080
Item
1871 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companh...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. F...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/130
Item
1844 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/220
Item
1844 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1844, á cerca da renda dos Bens da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/219
Item
1844 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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