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Procuradoria-Geral da República Doc. simples Português
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"Officio do ministerio da Justiça de 1 de julho de 1872, acerca do processo que diz respeito á pretenção de Joaquim José Canelhas, em que péde perdão da pena de degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim José Canelhas, condenado pelos crimes de roubo e assassinato.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1872, acerca da posse em que Francisco Antonio Corrêa, esta de umas cazas sitas em frente do palacio de Vendas Novas, e cerrado contiguo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade de uma eventual tomada de posse de umas casas pertencentes a Francisco António Correia, junto do Palácio de Vendas Novas.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1872, acerca da pretenção do alferes de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Joaquim Carneiro Alcaçova Souza Chichorro, pedindo que lhe sejam garantidas as vantagens com que foi servir no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do alferes Joaquim Carneiro Alcáçova Sousa Chichorro.

"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de junho de 1872, acerca do requerimento de Boaventura José Vaz Murta, sobre vencimentos em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Boaventura José Vaz Murta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José Maria Vaz.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Christiana Candida de Meirelles Antas, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão de Cristiana Cândida de Meireles Antas, na qualidade de filha do capitão António Manuel de Meireles, de que tinham sido beneficiárias as falecidas irmãs do capitão.

"Officio do ministerio do reino de 2 de dezembro de 1871 - que diz respeito ao processo instaurado no 1.º distrito criminal, por factos attribuidos ao cirurgião mor da guarda municipal de Lisboa, Luiz Cezar Bourquin."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra Luís César Bourquin, cirurgião-mor da Guarda Municipal de Lisboa, relativamente ao facto de os cirurgiões das guardas municipais não terem o privilégio de foro militar.

"Officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1872, acerca do requerimento de Anna Josepha d'Antas, em que pede o soldo vencido por seu finado filho - João Luiz d'Antas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Ana Josefa de Antas pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido filho, João Luís de Antas.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Emilia Pedroza Barreto, pedindo succeder na pensão que fruia sua mae D. Maria Roza Ferreira Pedroza Barreto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Emília Pedrosa Barreto para suceder na pensão que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Maria Rosa Ferreira Pedrosa Barreto, na qualidade de viúva do brigadeiro de artilharia Francisco Pedrosa Barreto.

"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de junho de 1872, acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pereira da Silva Mousinho d'Albuquerque, pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Emília Pereira da Silva Mouzinho d'Albuquerque pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido.

"Officio do ministerio do Reino de 22 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Maria Cecilia de Proença Vellozo, pedindo para lhe ser abonada uma pensão pelo cofre da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Cecília de Proença Veloso pede uma pensão, pelo cofre da Imprensa Nacional, na qualidade de viúva de José Maurício Veloso, subdiretor da oficina tipográfica daquela instituição.

"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Abril de 1872, acerca do requerimento de Roque da Silva, sobre o prolongamento do caminho de ferro a Cazevel."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por Roque da Silva, empreiteiro responsável pelo prolongamento do caminho de ferro até Casével.

"Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1872, acerca do processo relativo ao 2.º sargento da 7.ª companhia de reformados João José da Silva, pedindo o beneficio determinado no § 3.º do artigo 4.º do plano geral que creou as companhias de veteranos em 30 de dezembro de 1806."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos soldados das companhias de reformados.

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