- PT/AHPGR/PGR/04/063/008
- Pièce
- 1904 dezembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar a normas dos Estatutos da Companhia Industrial de Lourenço Marques.
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o processo judicial envolvendo um cidadão português e um cidadão britânico agindo na qualidade de representante da firma Murdoch Yuille Wardrop & C.ª. Recusa a possibilidade de intervenção do governo no caso em apreço, pedida pelo Ministro britânico em Lisboa, por ser ofensiva da independência do poder judicial, uma vez que não existem evidências de ter havido no caso denegação de justiça ou uma "injustiça evidente e palpável" em prejuízo de um súbdito estrangeiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre propriedade dada de aforamento pela Junta de Paróquia e pelos Mesários da Confraria do Santíssimo da freguesia de Carvalhais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a continuação dos trabalhos da Comissão encarregada da arrecadação, exame e distribuição dos processos dos extintos juízos de Lisboa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o risco de incêndio a que está sujeita uma capela de Lisboa por sob ela funcionar uma taberna "na qual se acende lume sem o devido resguardo".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia queixa do Conde de Farrobo sobre a apreensão de uma embarcação para pagamento de uma contribuição lançada pela Câmara Municipal do Cartaxo.