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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
• Pièce
• 1846 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1846 sobre requerimento de D. Theodora Maria de Pina em que pede minoração do degredo, e suas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/108
• Pièce
• 1846 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/099
• Pièce
• 1846 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/021
• Pièce
• 1845 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Agosto de 1838 acerca do Egresso da extincta Ordem dos Carmelitas descalços de Santo Agostinho, Francisco José de Araújo sobre perdão ou commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/272
• Pièce
• 1839 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevreiro de 1839 sobre o requerimento do prezo Antonio Xavier Couto, dede lhe seja comutada a pena de 10 annos de degredo para Benguela, ou a faculdade de partir no primeiro Navio que for para Angola, fazendo as despesas de passagem a sua Custa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/115
• Pièce
• 1839 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o modo por que se deve fazer o serviço exterior do Presidio da Cova da Moura pelos prezos que ali se achão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/036
• Pièce
• 1838 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/058
• Pièce
• 1854 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/062
• Pièce
• 1844 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
• Pièce
• 1843 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/168
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/127
• Pièce
• 1843 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
• Pièce
• 1841 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/237
• Pièce
• 1840 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/138
• Pièce
• 1840 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
• Pièce
• 1839 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/046
• Pièce
• 1839 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/140
• Pièce
• 1839 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/081
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República