PGR

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/023
Item
1870 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"

PT/AHPGR/PGR/04/026/006
Item
1869 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"

PT/AHPGR/PGR/04/026/010
Item
1870 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/004
Item
1869 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/352
Item
1876 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/351
Item
1876 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexação ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/350
Item
1876 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"

PT/AHPGR/PGR/04/024/349
Item
1876 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"

PT/AHPGR/PGR/04/024/348
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos eleitores das Freguezias de Alfarellos e Granja pedindo annexação das mesmas Freguezias ao Concelho de Montemór o Velho"

PT/AHPGR/PGR/04/024/345
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/024/343
Item
1876 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/342
Item
1876 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/341
Item
1876 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/340
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/329
Item
1876 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/328
Item
1876 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Item
1876 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Item
1875 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Item
1875 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Item
1875 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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