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Procuradoria-Geral da República Unidad documental simple Portugués
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"Officio do ministerio da guerra de 2 de julho de 1875, acerca do requerimento, em que D. Rita Margarida Cardozo Apariço, pede se lhe conceda uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Rita Margarida Cardoso Apariço, na qualidade de viúva do major Inácio Joaquim.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de Junho de 1875, acerca do processo, em que é condemnado a pena ultima o soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco Antonio, pelo crime de assassinar o seu camarada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco António, pertencente à guarda da cadeia de Moncorvo, condenado a pena de morte por ter assassinado um camarada na cadeia.

"Officio do ministerio da marinha de 30 de junho de 1875, acerca do requerimento, em que Maria Victoria mae do enfermeiro, que foi do batalhão expedicionario, Manoel Coelho, pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria Vitória, na qualidade de mãe do falecido Manuel Coelho, antigo enfermeiro do batalhão expedicionário.

"Officio do ministerio do reino de 30 de Junho de 1875, acerca da queixa apresentada pelo consul geral do Brazil n'esta corte, contra a regente do Conservatorio Real de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da queixa efetuada pelo cônsul geral do Brasil contra a regente do Conservatório de Lisboa, relativa a uma discussão ocorrida no consulado do Brasil, em setembro de 1874.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio Augusto Ribeiro Gomes d'Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Augusto Ribeiro Gomes de Abreu, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio das obras publicas de 28 de Dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Pantaleão d'Oliveira Souza da Gama e Francisco Julio Caldas Aulete, na qualidade de Directores da Companhia denominada Cova dos Mouros pedem ser considerados, digo, reconhecidos como representantes de João José Viegas Teixeira, concessionário da mina de cobre, da cova do[s] Mouros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Cova dos Mouros, pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes do concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros, João José Viegas Teixeira.

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