"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'abril de 1870 - relativa ao processo de João António dos Santos, ex-segundo sargento do extincto regimento d'infanteria n.º 20, que pede ser admittido na setima companhia de reformados."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Abril de 1838 sobre representação de Manuel Antonio Martins que se queixa do actual Governador de Cabo Verde."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Visconde de Burge, pede gozar o beneficio da Lei de vinte e sete d'Abril de 1835."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos ao Capitão, que foi, do extincto Batalhão de Attiradores Belgas, Clemente Estevão Dupoisat, em que pede ser colocado na 3ª Secção do Exercito."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Setembro de 1838 acerca de varios officiais estrangeiros que achando-se em disponibilidade ameio soldo insistem em passar a terçeira secção do Exercito."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Outubro de 1838 sobre os papeis relativos a pensão, e soldos pedidos pelo Lord Bresford."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Agosto de 1837 acerca de requerimento do Marquez de Loulé sobre a abonação da quantia de 817$650 reis que a Commissoes da Divida Melitar lhe abateu na sua liquidação."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1837 acerca do officio do Comandante da 1ª Divisão Melitar, e daquelles a que o mesmo se refere sobre não poder servir na Guarda Nacional, o Coronel Graduado do extinto 4º Batalhão Nacional Fixo de Lisboa Francisco José Rebello, como soldado isto depois da Publicação do Decreto de 15 do mez proximo passado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Agosto de 1837 acerca do Contracto Francez, sobre requerimento em que João Jaques de Peres Capitão que foi do 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo ser admittido a fruir as vantagens do Citado Contracto."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Septembro de 1837 acerca de remessa de Mappas nº 1 e 2 das Inspeçoens feitas pela Junta Militar de Saude, os soldados Domingos Lopes do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 10, e Manuel Carvalho do Batalhão nº 19, sobre serem incapazes do serviço."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Benedicta Souza Soares de Andrêa, mulher do Capitão graduado, Cidonio José Ferreira, pede se lhe conceda assignar os recibos do soldo de seu marido, visto elle achar-se alienado do juizo no Hospital de S. José."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de processo dos Reos Justino de Sousa, Luiz, Pedro, Bonifacio Francisco Ferreira e Joaquim da Silva, soldados do segundo Batalhão de Infantaria Nº 10 condenados a trabalhos publicos por toda a vida."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1849, 25 de Fevereiro e 11 de Março de 1850, ácerca do requerimento em que Antonio Posselins pede soldo por inteiro do Posto de Capitão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 d'Outubro de 1849 sobre a pergunta do Juiz de Direito de Loanda, se os individuos que sam Patentes Militares honorificas, devem gozar deste fôro, quanto aos crimes puramente civis."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro de 1849 ácerca da cessão que o subdito Francez Carlos Aviolat Tenente Coronel ao serviço de Portugal fez no suplicante Augusto Barber de todo o direito á compensação da Patente pelo soldo de seis annos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1850 ácerca do Requerimento em que Cyprian de Jezus pede que se mande passar a seu marido Mauricio Pereira a baixa na praça de soldado do Batalhão Naval"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."
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