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Procuradoria-Geral da República Item Portuguese
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"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarre...
"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos nesta Corte, a favor de James Hall, que reclama a contra sentença que na dita Memoria se declara haver sido ultimamente proferida contra elle acerca da tomadia de dez mil e oitenta Patacas Hespanholas"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 a cerca da representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguezia de Moxagata Julgado da Meda, em que pede esclarecimentos sobre a maneira como deve obrar, quando os herdeiros que aceitarem a herança em beneficio de Inventario não prestarem fiança edonea"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 a cerca da representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguezia de Moxagata Julgado da Meda, em que pede esclarecimentos sobre a maneira como deve obrar, quando os herdeiros que aceitarem a herança em beneficio de Inventario não prestarem fiança edonea"
"Idem de 27 de Dezembro de 1836 sobre o Officio de 23 do Corrente do secretario Geral da Administração de Evora, servindo de Administrador Geral de aquelle Destricto, expondo as duvidas que tem para realisar o recrutamento"
"Idem de 27 de Dezembro de 1836 sobre o Officio de 23 do Corrente do secretario Geral da Administração de Evora, servindo de Administrador Geral de aquelle Destricto, expondo as duvidas que tem para realisar o recrutamento"
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destric...
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez"
"Idem de 28 de Desembro de 1836 a cerca de o Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Coimbra, sobre a Representação da Camara do Conselho de Freixedo em que pede a abolição do imposto de real em quartilho de vinho e arratel de carne que ha 37 annos estão pagando aquelle e outro Conselho"
"Idem de 28 de Desembro de 1836 a cerca de o Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Coimbra, sobre a Representação da Camara do Conselho de Freixedo em que pede a abolição do imposto de real em quartilho de vinho e arratel de carne que ha 37 annos estão pagando aquelle e outro Conselho"
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 sobre a Proposta do Coronel Lucotte á cerca de huma Estrada do Carregado a Coimbra"
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 sobre a Proposta do Coronel Lucotte á cerca de huma Estrada do Carregado a Coimbra"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izidoro de Barros, que se queixa da Camara Municipal de Lisboa por motivos de tomadia"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izidoro de Barros, que se queixa da Camara Municipal de Lisboa por motivos de tomadia"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o Requerimento de João Henriques de Almeida pedindo faculdade para celebrar com a Santa casa da Mizericordia de Castello Branco o contracto de troca da cerca e Casas do extincto Convento da Graça"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o Requerimento de João Henriques de Almeida pedindo faculdade para celebrar com a Santa casa da Mizericordia de Castello Branco o contracto de troca da cerca e Casas do extincto Convento da Graça"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Antonio Fernando da Silva Villas bôas que pede Alvará de legitimação a favor de sua filha Maria José da Silva"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Antonio Fernando da Silva Villas bôas que pede Alvará de legitimação a favor de sua filha Maria José da Silva"
"Idem de 12 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento do Conde de Rio Maior em que pede se declare se está satisfeito o exigido pelo Consilheiro Procurador Geral da Coroa, em 7 de Junho ultimo, na sua informação lançada á margem do antigo requerimento"
"Idem de 12 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento do Conde de Rio Maior em que pede se declare se está satisfeito o exigido pelo Consilheiro Procurador Geral da Coroa, em 7 de Junho ultimo, na sua informação lançada á margem do antigo requerimento"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Theresa Maximiana Pinto pede huma pensão annual"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Theresa Maximiana Pinto pede huma pensão annual"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de L...
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Ministro de Hespanha em que pede para que...
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Ministro de Hespanha em que pede para que o Major Tedeschi possa recrutar no Reino"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral interino de Braga sobre applicação da quantia de quatro centos e oitenta e sette mil e duzentos reis que existem em poder da Camara Municipal"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral interino de Braga sobre applicação da quantia de quatro centos e oitenta e sette mil e duzentos reis que existem em poder da Camara Municipal"
"Idem de 19 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Maria Francisca de Figueiredo, e sua irmãa D. Francisca Damasceno de Figueiredo, que em attenção a sua exposição pedem se lhes passe o Bilhete de pagamento de direitos, em ordem de poderem obter a Carta de administração da meia Capella instituida na Igreja de Santa Maria da Villa de Cintra"
"Idem de 19 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Maria Francisca de Figueiredo, e sua irmãa D. Francisca Damasceno de Figueiredo, que em attenção a sua exposição pedem se lhes passe o Bilhete de pagamento de direitos, em ordem de poderem obter a Carta de administração da meia Capella instituida na Igreja de Santa Maria da Villa de Cintra"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Joaquim Jose de Sousa, rendeiro de Algumas terras pertencentes ao Hospital de S. José desta Cidade, pede ser idento de pagar a renda de 1834"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Joaquim Jose de Sousa, rendeiro de Algumas terras pertencentes ao Hospital de S. José desta Cidade, pede ser idento de pagar a renda de 1834"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Martins da silva Rebello, que tendo obtido confirmação e Insinuação da Doação Dotal pede se lhe mande passar a respectiva Carta"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Martins da silva Rebello, que tendo obtido confirmação e Insinuação da Doação Dotal pede se lhe mande passar a respectiva Carta"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Maria das Dores e suas trez irmãs, pedem se dé baixa do Serviço da Guarda Municipal de Lisboa a hum irmão das Suplicantes"
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Maria das Dores e suas trez irmãs, pedem se dé baixa do Serviço da Guarda Municipal de Lisboa a hum irmão das Suplicantes"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izabel Thereza, viuva de Joze Martins, soldado que foi de Vetranos na Praça de Almeida, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827"
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izabel Thereza, viuva de Joze Martins, soldado que foi de Vetranos na Praça de Almeida, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o mo...
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o modo de providenciar a falta de Jurados para os Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa em alguns Julgados do Reino"
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