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Procuradoria-Geral da República Item Portuguese
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"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.

"A Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses requer a concessão d'um ramal que, partindo das proximidades da Madre de Deus, vá entroncar na linha de Cintra nas alturas de S. Domingos de Bemfica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a concessão de um ramal para ligação da Linha do Leste à Linha de Lisboa a Sintra e Torres Vedras.

"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.

"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.

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