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"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
• Doc. simples
• 1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve proceder contra o soldado da 3ª Companhia Nº 118 de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa José Mendes, accusado de insubordinação; e os seguindos da irregular conducta e falta de respeito do Coronel Inguelez - Bacor - do Irmão mais moço de Sua Exª o Visconde de Sá da Bandeira - Centurine que se diz Official de Marinha, e do Marquez de Niza no Baile de Mascaras no Theatro de S. Carlos na noite de 4 do Corrente"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/160
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/016
• Doc. simples
• 1861 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/050
• Doc. simples
• 1860 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
• Doc. simples
• 1863 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
• Doc. simples
• 1865 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
• Doc. simples
• 1865 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio não darem seguimento aos autos de investigação levantados aos individuos que se recusam a conduzir presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/214
• Doc. simples
• 1865 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/093
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/099
• Doc. simples
• 1848 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prata, e mobilias pertencentes a Alfandega das sete Casas"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/061
• Doc. simples
• 1851 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/051
• Doc. simples
• 1854 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/148
• Doc. simples
• 1841 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Julho de 1841 - á cerca dos officios do Commandante do Corpo de Segurança Publica do Destricto d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/075
• Doc. simples
• 1841 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/019
• Doc. simples
• 1844 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Doc. simples
• 1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/010
• Doc. simples
• 1843 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/203
• Doc. simples
• 1850 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Setembro e 30 de Dezembro ultimo sobre requerimento de Antonio José de Lima Leitão que pede ser integrado no Lugar de Presidente do Conselho de Saude Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/042
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República