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Procuradoria-Geral da República Doc. simples Contrato Com objeto digital Português
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Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do conflito que opõe, no Teatro D. Maria II, a atriz Emília das Neves e Sousa, que solicita que, em virtude do seu contrato, se lhe torne efetivo o direito de escolher as peças para os seus benefícios, e o autor Ernesto Biester, que pede a preferência para a representação do seu original "Pecadora e Mãe".

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jo...

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da represent...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao contrato para obras de encanamento no Rio Tejo, entre o Governo e a Companhia dos Canais da Azambuja.

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