Ministério Público - Arquivo Histórico

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."

PT/AHPGR/PGR/04/034/232
Doc. simples
1873 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das alterações ao projeto inicial da Ponte da Régua, da responsabilidade do engenheiro alemão Wilhelm Dulhener.

"Pretensão da Empreza Nacional da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/075/041
Doc. simples
1892 novembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila sobre o pedido efetuado pela Empresa Nacional da Fábrica de Vidro da Marinha Grande para realização de obras de reparação na fábrica, de que é arrendatária.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Maria Moreira de Bergara, pedindo que se ordene á Camara Municipal de Abrantes, faça demolir um Pilar que collocou á entrada da Ponte do Rio Hortas, que impede o transito dos carros e seges"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/259
Doc. simples
1843 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
Doc. simples
1843 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"

PT/AHPGR/PGR/04/026/078
Doc. simples
1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/023
Doc. simples
1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz

"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/352
Doc. simples
1876 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/329
Doc. simples
1876 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/023
Doc. simples
1873 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"

PT/AHPGR/PGR/04/023/180
Doc. simples
1871 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/288
Doc. simples
1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.

"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

PT/AHPGR/PGR/04/017/148
Doc. simples
1876 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Doc. simples
1874 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/296
Doc. simples
1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/065
Doc. simples
1846 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/005
Doc. simples
1837 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/069
Doc. simples
1849 fevereiro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina as responsabilidades que caberiam ao Estado pela não execução do contrato de construção da estrada de Lisboa ao Porto celebrado entre a Companhia das Obras Públicas e uma empresa francesa.