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Procuradoria-Geral da República Item Text With digital objects Portuguese
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de ...
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de 1838 acerca da Casa de Bragança."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de Outubro d...
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de Outubro de 1837 sobre os processos dos reos João Afonso de Lima, Joaquim Rodrigues, e Gualdino José, os dois primeiros Cabos e o terceiro Soldado todos do Regimento de Infantaria Nº 4."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro...
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro de 1837 sobre dar a possivel preferencia no nome da Representação de 25 de Outubro ultimo, à cerca da conveniencia de se nomearem para as Cauzas da Fazenda Juizes privativos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Out...
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."
"Requerimento do Conde da Folgoza, sobre a propriedade do terreno situado no Alto de Santo A...
"Requerimento do Conde da Folgoza, sobre a propriedade do terreno situado no Alto de Santo Amaro, onde o governo mandou estabelecer o hospital para cholericos"
"Sobre o requerimento da Companhia International des Wagons Lits acerca de direitos cobrados...
"Sobre o requerimento da Companhia International des Wagons Lits acerca de direitos cobrados pêlo mobiliario do seu Hotel Internacional"
"Pretensão da Empreza Nacional da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Pretensão da Empreza Nacional da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, ...
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"
"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlo...
"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que D. Carolina Rosa Vieira Zuzarte de Matos pede Alvará de Legitimação"
"Idem de 14 de Janeiro e o 1º de Julho de 1839 sobre os requerimentos dos Empregados da Bibi...
"Idem de 14 de Janeiro e o 1º de Julho de 1839 sobre os requerimentos dos Empregados da Bibilhotheca Nacional de Lisboa que pertendem se considerem legaes e validos os titulos de seus Empregados obtidos antes do novo Decreto Regulamentar de 7 de Dezembro de 1837."
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dad...
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dado hum Ilheo que existe na Ilha de Porto Santo
"Idem de 10 de Junho de 1839 sobre a Representação em que o Juiz de Paz da Villa do Crato, s...
"Idem de 10 de Junho de 1839 sobre a Representação em que o Juiz de Paz da Villa do Crato, se queixa de huma decisão do Concelho de Destricto de Portalegre tomada sobre os bens de José Vaz Camões de Figueiredo."
"Idem de 1 Junho de 1839 sobre as representaçoens  da Camara Municipal de Barcellos ponderan...
"Idem de 1 Junho de 1839 sobre as representaçoens da Camara Municipal de Barcellos ponderando as difficuldades que encontra para poder levar a effeito as deliberaçoens da Junta Geral do Destricto tomadas sobre a Administração dos Expostos."
"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"
"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feit...
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal...
"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas min...
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada"
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 à cerca de varios papeis relativos à execução do Decreto de 29 de Dezembro de 1836 "
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