Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/055
Doc. simples
1873 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Doc. simples
1873 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Doc. simples
1873 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/024/063
Doc. simples
1873 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Doc. simples
1873 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Doc. simples
1873 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Doc. simples
1874 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Doc. simples
1874 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Doc. simples
1874 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Doc. simples
1874 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Doc. simples
1874 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Doc. simples
1874 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Doc. simples
1874 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Doc. simples
1875 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Doc. simples
1875 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Doc. simples
1875 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Doc. simples
1875 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/232
Doc. simples
1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique"

PT/AHPGR/PGR/04/024/235
Doc. simples
1875 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Doc. simples
1875 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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