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Procuradoria-Geral da Fazenda
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"Expolios. Os dos soldados fallecidos devem ser remettidos para o Thesouro Publico?"
"Expolios. Os dos soldados fallecidos devem ser remettidos para o Thesouro Publico?"
"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"
"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"
"Emprestimo. Feito ao Governo por D. Joaquim Vicente Mousinho, da Villa de Castello de Vide, deve ser pago ao seu Inventariante?"
"Emprestimo. Feito ao Governo por D. Joaquim Vicente Mousinho, da Villa de Castello de Vide, deve ser pago ao seu Inventariante?"
"Recibos. Devem-se notar com salva, no caso de extravio?"
"Recibos. Devem-se notar com salva, no caso de extravio?"
"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"
"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"
"Transportes. O Official que os requisitou estava competentemente authorisado para isso?"
"Transportes. O Official que os requisitou estava competentemente authorisado para isso?"
"Liquidação. Que impossibilidade se dá na da Conta de Mostra do Regimento de Infanteria nº 18?"
"Liquidação. Que impossibilidade se dá na da Conta de Mostra do Regimento de Infanteria nº 18?"
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"
"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"
"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"
"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"
"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"
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