"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
Añadir al portapapeles
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"
Añadir al portapapeles
"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"
"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
Añadir al portapapeles
"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
"Liquidação. Um Official Reformado tem direito á de tudo que se lhe ficou a dever desde o 1º de Agosto de 1831, até 31 de Outubro de 1841?"
Añadir al portapapeles
"Liquidação. Um Official Reformado tem direito á de tudo que se lhe ficou a dever desde o 1º de Agosto de 1831, até 31 de Outubro de 1841?"
"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
Añadir al portapapeles
"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
Añadir al portapapeles
"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
"Accumulação. Pode o Empregado addido á Inspecção Fiscal do Exercito, Jacinto Rodrigues de Oliveira Soares, receber o vencimento que lhe possa competir como Escrivão, ou Secretario da Camara Municipal d'Aldeagallega?"
Añadir al portapapeles
"Accumulação. Pode o Empregado addido á Inspecção Fiscal do Exercito, Jacinto Rodrigues de Oliveira Soares, receber o vencimento que lhe possa competir como Escrivão, ou Secretario da Camara Municipal d'Aldeagallega?"
"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
Añadir al portapapeles
"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
Añadir al portapapeles
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
Añadir al portapapeles
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
Añadir al portapapeles
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
Añadir al portapapeles
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
Añadir al portapapeles
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"
"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"
Añadir al portapapeles
"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
Añadir al portapapeles
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"
Añadir al portapapeles
"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"