![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Mostrando 1 resultados
Descripción archivística!["Predio e terrenos nacionaes a cargo do Ministerio da Guerra, que não forem precisos para o ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/2/4b2f1966a4cbdeaa60de3d7971780a87654a3a12aed2f67e714eba1b7a22143a/Fls_142.jpg)
"Predio e terrenos nacionaes a cargo do Ministerio da Guerra, que não forem precisos para o serviço do Exercito, podem deixar de incorporar-se nos Proprios Nacionaes, em presença das Leis em vigor, vendendo-se por conta do mesmo Ministerio para o correspondente producto ser applicado á conservação e melhoramento dos outros, que se tornão necessarios ao indicado serviço?... Portaria de 21 de Abril de 1856."