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Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisação por causa do prejuiso que soffrerão com a molestia das vinhas?... Requerimento de José Justiniano da Camara Lomelino, e outros. Direcção Geral das Contribuições Directas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."