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Procuradoria-Geral da Fazenda Português
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"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"
"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"
"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
"Casa. Podem faser-se contractos particulares sobre uma casa comprehendida na relação dos Proprios Nacionaes, existentes na 4ª Divisão Militar?"
"Casa. Podem faser-se contractos particulares sobre uma casa comprehendida na relação dos Proprios Nacionaes, existentes na 4ª Divisão Militar?"
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"
"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"
"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"
"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"
"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
"Divida. Deve entrar no recenseamento Geral do Estado, ou considerar-se prescripto o direito do Supplicante?"
"Divida. Deve entrar no recenseamento Geral do Estado, ou considerar-se prescripto o direito do Supplicante?"
"Desertor. Quem deve pagar o premio estipulado ao aprehensor do desertor do 1º Regimento de Artilheria Jose Baptista de Barros?"
"Desertor. Quem deve pagar o premio estipulado ao aprehensor do desertor do 1º Regimento de Artilheria Jose Baptista de Barros?"
"Contracto. Com Larcher, e Cunhados, para o fornecimento de lanificios"
"Contracto. Com Larcher, e Cunhados, para o fornecimento de lanificios"
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