Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
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Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
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Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
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Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
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Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
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Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.
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Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.
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Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
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Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião
Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
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Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
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Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração
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Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
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Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.
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Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
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Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
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Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha
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Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha
"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."
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"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."
"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."
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"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."
"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."
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"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."
"Ministerio da Guerra. Desnecessidade de Habilitação Judicial. Requerimento de Anna do Carmo Ramos, Viuva de José Ramos."
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"Ministerio da Guerra. Desnecessidade de Habilitação Judicial. Requerimento de Anna do Carmo Ramos, Viuva de José Ramos."