Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado pelo engenheiro James Pollock, por ter permanecido em Lisboa sete meses, em vez de dois, como previa o seu contrato, para a obra da canhoneira Tejo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa quanto à indemnização de prejuízos sofridos pelo mau estado do açude junto à ponte de Cabril, na estrada de Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada à Companhia de Caminhos de Ferro do Sul por José Joaquim Fiúza Guião, pelo extravio de um volume da sua bagagem, que continha objetos no valor de 100$000 réis, numa viagem de Lisboa para Vendas Novas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da regente do Recolhimento do Paço do Conde, de Coimbra, em que pede uma indemnização pela extração, para obras no cais da Figueira da Foz, de pedras de uma pedreira que faz parte do prazo de Vila Verde, propriedade daquela instituição.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido.
O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação do capitão António José Botelho da Cunha acerca da sua antiguidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação e pedido de indemnização apresentados por António Monteiro da Silva em relação ao prejuízo que teve com o transporte das sacas de açúcar que José Ferreira lhe enviou do Barreiro para Setúbal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de uma reclamação apresentada por Jonh Milly Doyle, que pede uma indemnização dos danos morais e patrimoniais, causados pelo anterior governo, como consequência na adesão e serviços prestados ao partido do governo vigente.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério da Fazenda

Parecer para o Ministério da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de indemnização por perdas e danos, por prisão injusta por tráfico de escravos.