Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro do Reino, sobre o processo de investigação instaurado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a respeito das arguições feitas à Direção Geral de Instrução Pública, no jornal "País".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, pronuncia-se acerca das injúrias publicadas no n.º 5365 do jornal "Correio da Noite", no artigo com o título "Eleição de Chaves", em virtude da resolução do Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do secretário do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Costa e Simas, dirigido ao secretário do Supremo Tribunal de Justiça, comunica ter subido ao Supremo Tribunal de Justiça o recurso do periódico "Jornal de Notícias", sendo nele partes, o editor do mesmo jornal José Augusto Correia de Figueiredo e o Ministério Público.