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Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro de 1907, escrito sobre o ofício.
Processo em que Adelaide Freire de Almeida pede o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Processo em que Maria da Anunciação Matos pede o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 15 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 2 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 9 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.
Processo em que Luzia Rosa pede metade do espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 15 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.
Processo em que Casimira Machado Dias Torres pede o espólio do seu pai, falecido no Pará
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de setembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de António Tomás Lisboa Carros, como cabeça de casal por morte do pai Tomás António Ferreira Carros, pede o pagamento da quantia 30.836$911 reis, em títulos emitidos pela carta de lei de 29 de julho de 1833.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Tomás Pinder, em que pede ser isentado do imposto de transmissão dos bens que recebeu da herança de José Brás Crispim.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
