"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/102
• Item
• 1849 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/107
• Item
• 1849 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/061
• Item
• 1848 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Item
• 1870 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/219
• Item
• 1870 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/079
• Item
• 1866 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/007
• Item
• 1866 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/040
• Item
• 1853 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/047
• Item
• 1853 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/054
• Item
• 1850 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1849 ácerca de D. Maria Catharina d'Annunciação, Relegiosa no Convento de Jezus d'Aveiro, pedindo licença para testar em favor de seus parentes a propriedade que possue"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/028
• Item
• 1849 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/114
• Item
• 1849 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/014
• Item
• 1847 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de Manuel José Vieira relativa ao Real Beneplacito para a execução do Breve sobre a commutação de Legados Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/186
• Item
• 1846 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Minisiterio da Justiça de 4 de Agosto de 1846, á cerca de Diogo de Salles Pina Manique, pedindo licença para impetrar um Breve Pontificio, para a reducção de Legados e encargos Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/163
• Item
• 1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/122
• Item
• 1846 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1846, á cerca da pertenção do Presbitero Antonio Fernandes Junior, Reitor Collado na Parochial Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção de Villar de Maçada, para que se lhe declare se a novidade de 1845, lhe pertence, ou aos herdeiros do Parocho fallecido seu antecessor"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/124
• Item
• 1846 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Outubro de 1845 do Ministerio da Justiça acerca do Testamento do Exmo. Thomas Antonio de Villa Nova Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/074
• Item
• 1845 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Desembro de 1844 acerca da entrega do espolio do subdito Francez João Pedro Faugier"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/020
• Item
• 1845 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República