Heranças / Legados

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"Vencimentos a Catarina Inácia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Catarina Inácia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi guarda da alfândega reformado.

"Habilitação dos herdeiros do padre António Manuel Rodrigues Carrão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Ezequiel de Sousa Mourinho pede o pagamento de uma letra de 2500 mil réis, provenientes de um empréstimo feito ao Governo pelo padre António Manuel Rodrigues Carrão, que se extraviou.
Refere que "não é ao Ministério da Fazenda que compete dar ordens ao juízo da 3.ª vara de Lisboa ou a qualquer tribunal" e que o interessado deve requerer a quem compete, que é ao poder judicial.

"Vencimentos em dívida a Ana Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Ana Fernandes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor rural em Ovar.

"Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.

"Vencimentos a D. Antónia de Melo de Sousa Couceiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Antónia de Melo de Sousa Couceiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi juiz de direito da 4.ª vara de Lisboa.

"Vencimentos em dívida a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense da secretaria do Governo Civil de Beja.

"Pretensão de Maria Benedita Pinheiro Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.

"Vencimentos em dívida a D. Maria Augusta da Fonseca Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Augusta da Fonseca Silveira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi major reformado.

"Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi cabo de infantaria n.º 16.

"Pretensão de Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado reformado da Alfândega de Lisboa.

"Ivo Pedroso Barata dos Reis pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ivo Pedroso Barata dos Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi cirurgião ajudante do exército.

"Pretensão de Teresa Teixeira da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Teresa Teixeira da Rocha e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda adido.

"Pretensão de Carlota Augusta Franzini de Almeida Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Augusta Franzini de Almeida Soares e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida mãe e avó, que foi pensionista do Estado.

"Pretensão do padre Francisco Inácio de Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o padre Francisco Inácio de Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Emerenciana Guilhermina de Abreu Ferreira.

"Pretensão de Capitolina Marques de Sousa Maia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Capitolina Marques de Sousa Maia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.

"Pretensão de Mariana Rita Mendes Perdigão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mariana Rita Mendes Perdigão e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda no concelho de Reguengos.

"Pretensão de Maria Teodora Sequeira Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.

"Pretensão de Henriqueta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henriqueta da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi louvado na divisão das matrizes na freguesia de Nesperal, concelho da Sertã.

"Vencimentos em dívida a Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Augusta pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi arrematante da condução de malas.

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