- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/226
- Documento simples
- 1886-11-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Maria Rodrigues Perucha, pede a entrega do espolio de Antonio d'Oliveira Soares."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Zeferino Ferreira Adrião, pede o espolio de Joaquim Ferreira Adrião."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Antonio Henriques Maximo, pede o espolio de Antonio da Costa Biaia."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Anna Maria de Jesus pede a entrega do espolio de seu filho Antonio Maria d'Oliveira."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que se pede a annullação de registo por uma pensão legada á requerente Maria José dos Santos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
"Pretensão de José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros pedem que se lhes continue a pagar uma dívida do marquês de Pombal.
"Pretensão de Bernardino Raiano"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bernardino Raiano pede que se lhe entregue o espólio do seu falecido irmão, que foi soldado da Guarda Municipal do Porto.