- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/257
- Item
- 1887-10-15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Maria Rodrigues Perucha, pede a entrega do espolio de Antonio d'Oliveira Soares."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Zeferino Ferreira Adrião, pede o espolio de Joaquim Ferreira Adrião."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Antonio Henriques Maximo, pede o espolio de Antonio da Costa Biaia."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Anna Maria de Jesus pede a entrega do espolio de seu filho Antonio Maria d'Oliveira."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que se pede a annullação de registo por uma pensão legada á requerente Maria José dos Santos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
"Pretensão de José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros pedem que se lhes continue a pagar uma dívida do marquês de Pombal.
"Pretensão de Bernardino Raiano"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bernardino Raiano pede que se lhe entregue o espólio do seu falecido irmão, que foi soldado da Guarda Municipal do Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca de informações pedidas àquele ministério pelo juiz de Valpaços sobre testamentos recíprocos a pessoas falecidas próximas umas das outras, a propósito da partilha por falecimento de Maria Narcisa Machado. Refere que a resposta a dar ao juiz de Valpaços está relacionada com os seguintes factos: se existia, na vila de Chaves, em 27 de abril de 1887, algum estabelecimento de caridade e beneficência no convento das freiras com a finalidade de recolher meninos menores de idade e, em caso negativo, se se conhece no reino alguma irmandade de propaganda da fé católica legalmente constituída. Solicita que, após a resposta que for dada ao juiz, o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa, a fim de serem dadas as instruções necessárias ao delegado em Valpaços.
"Os testamenteiros de Carlos André Payant pedem o averbamento de obrigações do empréstimo de 1881"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a herança de Carlos André Payant.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre a arrecadação do espolio de Luís Borges falecido na Ilha do Príncipe"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.