Heranças / Legados

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"Sobre uma pretensão da Misericórdia de Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Misericórdia da vila de Arganil, em que solicita a venda em praça pública, de um terreno que faz parte da quinta legada pela Condessa de Canas.

"Vencimentos em dívida a António de Pinho e Josefina Madalena dos Santos Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que António de Pinho pede o pré em dívida ao seu falecido filho, que era soldado, e Josefina Madalena dos Santos Costa pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que era major reformado.

"Vencimentos em dívida a Maria Augusta Sousa Dória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.

"Espólio em dívida a José Manuel e Cândido Augusto Sousa Leitão e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.

"Pretensão da condessa da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a condessa da Cunha pede os vencimentos em dívida à sua falecida prima, Ana Vaz de Carvalho, que era pensionista do Estado.

"Pretensão de Maria Rufina da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.

"Vencimentos a Manuel Brum da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Brum da Silveira e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era vigário da freguesia de Santa Bárbara, no Faial.

"Vencimentos em dívida a Francisco Jerónimo Coelho e Sousa e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Jerónimo Coelho e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era conselheiro do Supremo Tribunal de justiça.

"Vencimentos a Jerónimo Rodrigues de Almeida e Inês da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Jerónimo Rodrigues de Almeida e e a sua mulher, Inês da Conceição, pedem o pré que ficou em dívida ao seu falecido filho, que era segundo-sargento do regimento de infantaria 12.

"Vencimentos a D. Josefina de Miranda Pereira Mendes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Josefina de Miranda Pereira Mendes e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que era lente da Escola Médica de Lisboa.

"Vencimentos em dívida a Ana Sousa Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Ana Sousa Machado pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que era subinspetor de instrução primária.

"Pretensão de Iria Joaquina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Iria Joaquina pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que era fiscal reformado.

"Pretensão de D. Ana Maria Novais Saldanha, D. Basilina Amélia Dias Carrasco, Adelaide Biscaia, Carlos Leopoldo da Fonseca e outros, e Maria Cristina de Andrade e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Ana Maria Novais Saldanha, Basilina Amélia Dias Carrasco, Adelaide Biscaia, Carlos Leopoldo da Fonseca e Maria Cristina de Andrade e Sousa pedem vencimentos em dívida a familiares falecidos.

"Pretensão de Maria José de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Jesus pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do montepio de marinha.

"Pretensão de D. Antónia Teixeira dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Antónia Teixeira dos Santos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que era escrivão de Fazenda aposentado.

"Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras na estrada de Chaves a Vila Flor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.

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