Heranças / Legados

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"Requerimento em que Maria Filomena Vieira de Figueiredo Fonseca, por si e como representante de seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, Júlio Augusto da Fonseca, na qualidade de guarda-mor da Universidade de Coimbra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo de habilitação requerida por Maria da Conceição de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Maria da Conceição de Sousa pretende habilitar-se administrativamente como herdeira de Maria do Carmo Barbosa e que, nesta qualidade, pede que se lhe averbem duas inscrições e um certificado de assentamento que a falecida lhe deixou em testamento.

"Processo em que José Martins Charneca pede restituição da contribuição de registo que pagou da herança pertencente a Silva Ribeiro de quem é cessionário"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que José Martins Charneca pede restituição da contribuição de registo que pagou por título oneroso da herança pertencente a Caetano Brás da Silva Ribeiro e Feliciana Leopoldina da Silva Ribeiro, de quem é cessionário, por compra a estes feita dos eu direito à herança indivisa de Anastácio Brás da Silva.

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