Heranças / Legados

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Pedido das instruções, já solicitadas anteriormente, relativamente às verificações a obter acerca dos juros do depósito feito na casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão, do Porto, do legado de Manuel Pinto Mourão, para escolas em Mafamude

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 18 de abril de 1908, distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, e minutas dos ofícios n.º 2, expedido em 26 de março, referente ao processo 408, recebido anteriormente, e n.º 5, expedido em 24 de abril.

Processo em que Júlia Adelaide da Costa Galrão pede o pagamento da despesa que efetuou com o funeral da viúva e única herdeira de José Severiano Delgado, falecido chefe de conservação de obras públicas, bem como das importâncias dos honorários médicos e de receituário que despendeu durante o tratamento da doença que a vitimou

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Bernarda, representada pelo procurador Guilherme Francisco, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Anastácio António, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria, como tutora dos seus netos menores, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, José Gomes, na qualidade de cabo da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Francisco António, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina da Conceição pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido marido, José dos Reis Antão, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Tereso Lopes, como procurador de Gertrudes Ferreira, pede o espólio que ficou em dívida ao falecido Manuel Tereso, filho da sua constituinte, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Rodrigues Dias pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Bernardino Dias

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 13 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro.

"Ao Ministerio da Fazenda acerca da pertenção de D. Emilia Josephina do Carmo Leite Velho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Emília Josefina do Carmo Leite Velho, em que pede exempção de pagamento do imposto de transmissão, relativo a um legado que lhe fora deixado por Antonio Leite de Faria e Sousa.

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