- PT/AHPGR/PGR/04/037/063
- Documento simples
- 1887-04-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Heranças / Legados
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- PT/AHPGR/PGR/04/037/028
- Documento simples
- 1887-02-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/514
- Documento simples
- 1893-06-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/427
- Documento simples
- 1892-05-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/433
- Documento simples
- 1892-05-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Em que se pede a annullação de registo por uma pensão legada á requerente Maria José dos Santos."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/365
- Documento simples
- 1890-05-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
"Em que Anna Maria de Jesus pede a entrega do espolio de seu filho Antonio Maria d'Oliveira."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/338
- Documento simples
- 1889-09-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Antonio Henriques Maximo, pede o espolio de Antonio da Costa Biaia."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/328
- Documento simples
- 1889-06-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/305
- Documento simples
- 1888-11-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Zeferino Ferreira Adrião, pede o espolio de Joaquim Ferreira Adrião."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/263
- Documento simples
- 1887-12-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/256
- Documento simples
- 1887-10-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/257
- Documento simples
- 1887-10-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Maria Rodrigues Perucha, pede a entrega do espolio de Antonio d'Oliveira Soares."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/260
- Documento simples
- 1887-11-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/261
- Documento simples
- 1887-12-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/241
- Documento simples
- 1887-05-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/226
- Documento simples
- 1886-11-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/225
- Documento simples
- 1886-10-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Ana Joaquina, pede o espolio de Thomas Machado Pacheco, existente na Alfandega de Lisbôa."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/217
- Documento simples
- 1886-07-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/218
- Documento simples
- 1886-07-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que José Teixeira de Queiroz pede o espolio de seu filho."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/213
- Documento simples
- 1885-10-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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