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Processo em que Justina Augusta da Silva, na qualidade de viúva de José Figueira da Silva, ex-músico da Sé do Funchal, pede o vencimento em dívida ao falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de fevereiro de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que Rosa de Viterbo e outras, pedem o pagamento do vencimento em dívida a seu falecido pai, o porteiro da maça na Sé do Funchal, António Fernandes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de junho de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gerardo José da Nóbrega, na qualidade de primeiro testamenteiro instituído, com outros herdeiros de seu tio, Luís José da Nóbrega, arcediago da Sé do Funchal, pede o pagamento em dívida ao falecido tio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de julho de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de setembro de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que Luís Dias Poças Falcão, pede o pagamento da importância do subsídio em dívida a seu falecido tio, Luís António Falcão, cónego da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento de Jacinta Rosa de Freitas e Maria Rosa de Freitas, em que pedem a côngrua em dívida ao seu falecido irmão, o padre João Aleixo de Freitas, vigário da freguesia de Gaula na ilha da Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito do requerimento de Maria Marques, em que pede o pagamento da côngrua em dívida ao falecido padre Nicolau Tolentino, cura da freguesia do Faial, concelho de Santa Ana, na Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do vencimento em dívida ao falecido Francisco Brum de Bettencourt, capitão quartel mestre do Estado Maior de Artilharia, que os herdeiros deste reclamam

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 15 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.

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