Habilitação

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Processo em que Maria José Gonçalves, pede os ordenados em dívida a seu falecido irmão, o bacharel Manuel Gonçalves da Costa Pinto, que foi Juiz de direito das comarcas de Vila Real e Soalhães

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Rita Lopes Monteiro, pede o que ficaram a dever ao seu falecido marido, o bacharel José Lopes Monteiro, que foi juiz de direito da comarca de Lamego e Celorico de Basto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Rita e Antónia Rita de Almeida, pedem na qualidade de herdeiras universais do cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz, o subsídio que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos exigidos na resposta fiscal de de 1 de outubro, a respeito da pretensão de Maria José Gonçalves, para receber os ordenados que ficaram em dívida ao falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Madeira, pede na qualidade de herdeira do beneficiado da Colegiada da Câmara de Lobos, João José Felgueiras, o que a este se ficou devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Joaquina de Jesus, da ilha da Madeira, pede a côngrua em dívida ao cura da igreja de Gaula, o presbítero Matias Agostinho Ribeiro, de quem se diz irmã e herdeira universal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Antónia do Carmo e sua filha, Margarida Fortunata, do lugar de Aviz, julgado e comarca de Peso da Régua, pedem o pagamento do ordenado em dívida ao juiz de direito daquela comarca, o bacharel António Ferreira da Mata, de quem se dizem herdeiras

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Teotónio de Andrade, pede a quantia de 58$800 réis, subsídios vencidos e não recebidos por seu falecido filho, o cónego da Sé de Viseu, José Coelho de Andrade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Anselmo José António Geraldes, pede na qualidade de tutor dos filhos órfãos de seu irmão, António José Geraldes, o pagamento da quantia de 592$058 réis em dívida ao seu irmão, das armações que aprontou para os funerais dos cardeais patriarcas Patrício e Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, Maria Augusta de Carvalho Ramos, pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel José Joaquim de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Santarém

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Monte Olivete, na qualidade de testamentário do falecido bispo de Beja, João Pires de Azevedo Loureiro, pede que lhe paguem o que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Frederico Alexandre Lobo, pede na qualidade de herdeiro de Jorge Manuel Lobo, vigário geral do bispado de Beja, que o vencimento que a este ficou em dívida, seja pago a Antónia Felizarda Lobo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, da cidade de Lamego, pedem na qualidade de herdeiros do falecido cónego da Sé daquela cidade, Manuel Jacinto Pereira da Rocha, o pagamento dos subsídios que o dito cónego deixou de receber

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Joaquim António da Silva Pinto e suas irmãs, que na qualidade de herdeiros do bacharel José Maria da Silva Pinto, pedem o pagamento dos ordenados que lhe ficaram em dívida, do emprego de juiz de direito nas comarcas de Oliveira de Azeméis e Idanha-a-Nova

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria da França da Câmara, pede na qualidade de herdeira universal de seu falecido filho, o padre António de Pádua Pereira, a côngrua que lhe ficaram devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Carlota Maria Perestrelo, pede na qualidade de herdeira universal do falecido padre Manuel da Purificação Perestrelo, o pagamento dos vencimentos em dívida ao dito padre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o governador civil de Bragança, apresenta a habilitação dos herdeiros do falecido António José Vieira, arcediago de Mirandela, e cónego da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

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