- PT/AHPGR/PGR/04/007/137
- Pièce
- 1850 outubro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos pedidos de diversas Câmaras Municipais e moradores do distrito da Guarda para que as suas vilas (Guarda, Vila Nova de Foz Coa, Almendra, Freixo de Numão, Seia, Sandomil, Loriga, Celorico da Beira, Trancoso, Pinhel, Fornos de Algodres) sejam transferidas de ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.