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"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do respetivo agente do Ministério Público entrevir na conformidade da Lei na causa de nulidade e rescisão do contrato de um foro pertencente ao Município de São Roque na Ilha do Pico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento do presbítero Eusébio Ferreira Pinto, pároco colado da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha de Rodão, pedindo autorização para poder recuperar umas courelas de terra pertencentes ao passal da igreja, que em tempos foram indevidamente aforadas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento com informação das autoridades eclesiásticas e civis, em que António maria de Melo e sua mulher, da cidade de Coimbra, pedem a sub-rogação do prazo de Espinho e suas anexas, no concelho de Miranda do Corvo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 5 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de António Maria de Melo e mulher, da cidade de Coimbra, pedindo autorização para sub-rogar o foro do prazo de Espinho e seus anexos, em Miranda do Corvo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de agosto de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de setembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Miguel Piteira Fernandes, pedindo autorização para permutar o quinhão de renda que possui na herdade da Barrada por um foro, que paga às religiosas da Saudação, na vila de Montemor-o-Novo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de junho de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de junho de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José dos Reis Almeida, pedindo autorização para reduzir a fateusim perpétuo um foro em vidas imposto em um olival, pertencente aos passais da freguesia da Sé de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de maio de 1857, teve despacho a 30 de maio de 1857.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Primo da Mota e sua mulher, pedindo autorização para reduzir o foro que pagam à ermida de Nossa Senhora dos Prazeres

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de maio de 1857, teve despacho a 30 de maio de 1857.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de Francisco Romeiro Fonseca, pedindo autorização para sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, o foro de um prazo sito na Joaria, freguesia de São Lourenço dos Francos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de junho de 1856, teve despacho a 21 de junho de 1856.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que o cónego José Joaquim Mendes, pede autorização para efetuar a sub-rogação do foro que paga ao Seminário Episcopal da cidade de Guimarães

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de setembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de outubro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Manuel Martins Cid, da vila de Assumar, pede licença para alienar uma courela que faz parte de um prazo que possui na dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Manuel Martins Cid, pede autorização para alienar uma das courelas do prazo que possui na vila de Assumar

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de maio de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de maio de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a informação do arcebispo de Coimbra, sobre o requerimento em que D. Ana Clementina Brito de Almeida e Meneses e seu filho, pedem a redução de um foro que pagam ao cabido da Sé Catedral

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de março de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 4 de maio de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de João António de Sousa, pedindo autorização para celebrar com as religiosas Bernardas do Mocambo, um contrato de redução de foro, que lhes paga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de junho de 1853, teve despacho a 30 de junho de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Ana Vicência Margarida da Costa Travassos, pedindo permissão para dividir em dois um prazo de que é senhorio direto o Convento das Religiosas Trinas de Campolide

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de maio de 1853, teve despacho a 20 de junho de 1853.

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