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"Sobre a Compania das Lezirias."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que pede o reembolso à Fazenda pela liquidação de foros recebidos e por foros remidos.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto em o qual reclama a Copia authentica do Foral de Vila Nova de Gaia na parte que respeita as terras de Pedrozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando cópia do foral de Vila Nova de Gaia, no âmbito da ação que foi ordenado fazer promover para a reivindicação dos foros e domínios do extinto convento de Pedroso, de que se apossou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

"Ao Ministro da Fazenda remettendo-lhe a copia do Libello contra a Fazenda Publica proposto por João Barboza Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a cópia do libelo que, no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, João Barbosa Lima propôs contra a Fazenda Pública, pedindo os foros vencidos do terreno do Hospício dos Padres da Providência na Travessa dos Ladrões, em Lisboa, incorporado na Fazenda Pública.

"Ácerca de D. Maria da Conceição Pereira da Silva Forjas e Meneses"

"Ácerca de D. Maria da Conceição Pereira da Silva Forjas e Meneses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Pereira da Silva Forjaz e Meneses, viúva do par do reino António Maria Osório Cabral, moradora na Quinta das Lágrima, em Coimbra, tendo sido intimada a pagar à Fazenda Nacional a quantia de 1389$375, importância dos foros vencidos desde 1846 até 1871 do prazo do Espinhel, pertencente à extinta comenda da Ordem de Cristo de Santa Maria do Espinhel, alega a impossibilidade de satisfazer os referidos foros.

"Ácerca do Prior da Freguesia de S. Thiago e S. Martinho d'esta Capital"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que o prior da freguesia de Santiago e São Martinho de Lisboa alega que, sendo a mesa prioral da mesma freguesia senhoria direta dos três prazos que indica e encontrando-se computados na sua côngrua os respetivos foros de que paga os impostos correspondentes, o Seminário de Santarém se apropriou deles como se fossem bens das colegiadas suprimidas, e pede a restituição dos foros recebidos pelo seminário e que, desde 1860, lhe pertencem.

"Francisco Antonio da Costa e Theotonio Pereira reclamam contra a arrematação de um fôro fei...

"Francisco Antonio da Costa e Theotonio Pereira reclamam contra a arrematação de um fôro feita pela camara municipal d'Almada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, sobre se deve, ou não, ser anulado o contrato de arrematação de um foro de 150 réis pertencente à Câmara Municipal de Almada, arrematado por Francisco António da Costa.

"Officio com o processo onde Augusto Frederico Etur reclama contra o pagamento de foros d'um...

"Officio com o processo onde Augusto Frederico Etur reclama contra o pagamento de foros d'uma propriedade que comprou como livre, em Sacavem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate. A propósito do processo de Augusto Frederico Etur, o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda refere-se à natureza das sentenças que julgam livres as propriedades arrematadas em praça pública, dos seus efeitos quando transitadas em julgado e das atribuições do executivo em relação às deliberações do poder judicial.

"Ácerca d'um fôro remido pelo emphyteuta Visconde da Praia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da restituição requerida por Bernardino José de Sena Freitas de um foro remido pelo Visconde da Praia pertencente à capela de Cristóvão Dias, de que é donatário legítimo.

"Officio do ministerio da Fazenda, de 9 d'abril de 1878, relativo aos bens e foros da capella instituida por por Affonso Supico de que fôra ultima administradôra D. Maria Jozé da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.

"Officio da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes acêrca dos bens e foros da capella instituida por Affonso Supico, de que fôra ultima administradôra D. Maria Joze da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, de que foi última administradora Maria José da Encarnação, em que requer que se solicitem novas informações ao guarda-mor da Torre do Tombo.

"Acerca da consolidação do dominio util e directo da quinta denominada das Velhas ou Horta de Santa Luzia no sitio do Pote d'agua"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento do provedor do Asilo da Mendicidade em que pede que seja entregue àquele asilo a Quinta das Velhas, sita ao Pote de Água, freguesia de S. Bartolomeu da Charneca, concelho dos Olivais, de que a Fazenda tomou posse após o falecimento da sua donatária, Maria do Patrocínio de Sousa e Castro.

"Officio de 8 de setembro do Ministerio da fazenda, ácêrca da restituição do preço por que fôra arrematado o fôro de 4.860 réis pertencente á Escola polytechnica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de restituição da importância do foro de 4860 réis que Domingos Caetano Rodrigues tinha arrematado em praça pública, no dia 9 de julho de 1869.

"Officio com um processo onde a camara municipal de Villa Franca do Campo pede por certidão a inscripção na matriz predial de foros que possue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, apresentou na sequência de um requerimento em que pediu por certidão a inscrição na matriz predial de foros que possui, que o escrivão se recusou a passar pelo motivo de o requerimento não ter o selo legal.

"Officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1876, acerca da pertenção de Augusto Frederico Ethur, pedindo para ser dispensado de pagar os fóros em divida de uma propriedade que como livre arrematára"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de Augusto Frederico Etur, em que pede para ser dispensado do pagamento dos foros em divida relativos à Quinta do Casalinho, situada na freguesia de Sacavém, que tinha arrematado como livre.

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