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"Restituição de fóros pedida por D. Amelia d'Oliveira Cardozo Barata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Amélia de Oliveira Cardoso Barata pede a restituição da importância da remição de foros, mandada restituir por despacho do diretor-geral dos Próprios Nacionais.

Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, no qual pede autorização régia para converter em escritura pública, o contrato de redução do foro imposto no prazo do Ingote, de que é senhorio direto o Mosteiro de Santa Clara, da mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, em que pede autorização régia para que seja reduzido a uma pensão certa e determinada o terço da produção de várias leiras de um prazo situado nos campos de Montemor-o-Velho, e Carapinheira, foreiro ao Mosteiro de Santa Clara

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Antónia Lira e Mateus Gonçalves Lira, pedem o pagamento que ficou em dívida a seu irmão, o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de José Lopes Guimarães, para a redução de um foro do qual é subenfiteuta, e paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas, pelo prazo denominado Quintãa ou Guardões, nos limites da freguesia de São Mateus do Botão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Frederico de Azevedo Faro e Noronha, lente de direito na Universidade de Coimbra, pede a redução de um foro que paga anualmente à Sé do bispado, de uma propriedade chamada quinta das hortas no lugar de Arregaça

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Coimbra, a respeito da licença régia pedida por José Lopes Guimarães, para reduzir o foro que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

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