- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/182
- Documento simples
- 1885-03-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/165
- Documento simples
- 1884-11-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da restituição de fóros requerida por Domingos Alves Nogueira."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/145
- Documento simples
- 1884-05-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/114
- Documento simples
- 1883-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/102
- Documento simples
- 1882-12-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de um foro imposto n'um praso no campo da Gollegã arrematado por José Nunes Corrêa."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/091
- Documento simples
- 1882-09-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do modo de proceder para a Fazenda tomar posse dos bens e fóros do Priorado de Cedofeita."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/082
- Documento simples
- 1882-06-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/083
- Documento simples
- 1882-06-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/072
- Documento simples
- 1882-04-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/039
- Documento simples
- 1881-08-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de um foro, pertencente ao Priorado de Santa Maria do Castello de Torres Vedras."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/013
- Documento simples
- 1881-03-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/014
- Documento simples
- 1881-03-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/04/044/078
- Documento simples
- 1879-12-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento do laudémio de um prazo na rua do Olival, que reclama D. Francisco de Assis de Almeida.
- PT/AHPGR/PGR/04/044/256
- Documento simples
- 1881-06-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.
"Ácerca do Fôro imposto na Quinta em Valle de Linhares"
- PT/AHPGR/PGR/04/044/166
- Documento simples
- 1880-09-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o direito que tem a Fazenda Nacional ao foro de 60 alqueires de trigo, imposto na quinta de Vale de Linhares, no concelho de Angra do Heroísmo.
"Em que João Baptista Antunes pede que seja annullada a arrematação de um foro"
- PT/AHPGR/PGR/04/036/686
- Documento simples
- 1886-03-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/036/690
- Documento simples
- 1886-03-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Restituição de fóros pedida por D. Amelia d'Oliveira Cardozo Barata"
- PT/AHPGR/PGR/04/036/668
- Documento simples
- 1886-02-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Amélia de Oliveira Cardoso Barata pede a restituição da importância da remição de foros, mandada restituir por despacho do diretor-geral dos Próprios Nacionais.
"Duvidas sobre a cobrança de fóros pertencentes á Fazenda Nacional"
- PT/AHPGR/PGR/04/036/613
- Documento simples
- 1885-06-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
"Pagamento de foro pedido pela Camara Municipal de Lisboa"
- PT/AHPGR/PGR/04/036/545
- Documento simples
- 1884-11-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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