Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, João de Alarcão Sarmento Osório, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Francisco Fernandes, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Conceição Pacheco, condenada pelo crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José Joaquim da Cruz, em que pede a comutação da pena a que foi condenado, por crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Júlio Pinto, ou António Júlio Amarante, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Caetano Polido, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto e fogo posto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Tomar, participando que já se instaurou o processo pelo crime de fogo posto num palheiro do regedor da paróquia de Olalhas, de que o Ministério Público não tinha tido conhecimento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Tomar, em que participa que pelos crimes de homicídio e retirada dos recrutas foram logo formados os respetivos processos de querelas e seguiram os sumários, em que já estão pronunciados alguns réus. Relativamente ao crime de fogo posto, este não chegou ao conhecimento do mesmo delegado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Afonso "o Russo", em que pede perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão celular. O preso fazia parte de uma quadrilha de salteadores que na comarca de Miranda do Douro, arrombaram as igrejas para roubar "vasos sagrados", e atacavam propriedades alcançando-lhes fogo para roubarem.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Alves, condenado pelos crimes de fogo posto, ofensas corporais e uso e porte de armas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Barreto de Almeida "de cor preta", preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de 3 anos de degredo para África Oriental, a que foi condenado na Relação de Luanda, por crimes fogo posto e de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António do Amaral, condenado pelo crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António Neto e António Carrapato, condenados, na comarca da Figueira da Foz, em 1871, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelos crimes de fogo posto e assassínio. Por motivo de saúde, os réus não chegaram a ir para o degredo, conservando-se na Cadeia Civil de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva Barbosa, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão de 9 meses que lhe faltam para cumprir a pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenado, por crime de fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Manuel Fernandes Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, ele na prisão do Limoeiro, ela no Aljube por crime de fogo posto com o fim de defraudarem a companhia de seguros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Henriques Veras, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de oito anos de degredo e, na alternativa, a dezoito anos de degredo, por ter arrombado, juntamente com outros dois indivíduos, na noite de 13 para 14 de dezembro de 1885, o palheiro pertencente a José Alves da Silva, de quem se queria vingar, e ter lançado fogo à palha, o que resultou na destruição da casa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Campos Galvão, pede que por ocasião da semana santa lhe seja comutada ou perdoada a pena que cumpre em Luanda, a que foi condenado pelo crime de fogo posto.