Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede a clemência do Rei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António Francisco Mercachita, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de falsificação de documentos pessoais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Deus Lima, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de falsificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Lopes Bargão, pede perdão da pena a que foi condenado por falsificação de documentos, burla e outros crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Lopes Bargão, condenado pelos crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade ao serviço militar, abertura de correio alheio, falsificação de escrita e burla, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º sargento António Dias Pinto Gomes, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de furto e falsificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Martins Vila Velha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fabrico de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de colocar à venda farinha falsificada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Marques Castanheira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de falsificação de farinhas com serrim, caulino, e casca de arroz que colocou à venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pereira Valente, pede perdão da pena a que foi condenado por tentativa de fabrico de moeda falsa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira e Manuel Ferreira Segundo, em que pedem perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional a que foram condenados, por fabricarem e passarem moedas de níquel falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Iglesias preso no Limoeiro, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de falsidade.