Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.