- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/060
- Documento simples
- 1837 janeiro20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a não ser obrigatório o fornecimento gratuito de bens ao exército em tempo de paz.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Requisita uma coleção de ordens do dia do Exército, para sua consulta e dos seus ajudantes, bem como um exemplar das que se forem publicando no futuro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra sobre o modo como os conselhos dos corpos administrativos dos corpos do exército devem prestar as suas contas de gerência ao Tribunal de Contas.
"Processo do Montepio oficial relativo à admissão dos oficiais do exército no mesmo Montepio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Parecer relativo ao produto proveniente da venda da erva da Escola do Exército"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se o produto proveniente da venda da erva da Escola do Exército deve entrar nos cofres da Fazenda Nacional ou não deve entrar, por constituir receita extraordinária da escola.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Luís Rufino Chaves Lopes, primeiro-cabo, cadete, reservista, pede para ser readmitido na Escola do Exército, de onde foi expulso por votação do corpo docente.
"Sobre aplicação do artigo 470 da organização do exército de 25 de maio de 1911"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.