- PT/AHPGR/PGR/04/100/018
- Pièce
- 1911-07-06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Direitos aduaneiros
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"Parecer marginal no processo n.º 1023 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"
- PT/AHPGR/PGR/04/100/156
- Pièce
- 1911-12-13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João de Santana & C.ª, comerciantes, pedem a restituição de direitos de importação que lhes cobrou a Alfândega de Lisboa indevidamente.
"Parecer no processo n.º 1559 Livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas"
- PT/AHPGR/PGR/04/100/140
- Pièce
- 1911-11-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que B. Varela & Santos pedem a restituição de direitos pagos indevidamente por importação de madeira para aduelas.
- PT/AHPGR/PGR/04/100/081
- Pièce
- 1911-09-29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
- PT/AHPGR/PGR/04/100/080
- Pièce
- 1911-09-29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
- PT/AHPGR/PGR/04/100/059
- Pièce
- 1911-09-14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Consulta sobre uma restituição de direitos alfandegários"
- PT/AHPGR/PGR/04/093/068
- Pièce
- 1912-08-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de restituição de direitos alfandegários apresentado por Plácido Teixeira Frazão & C.ª.
"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/059
- Pièce
- 1910-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/061
- Pièce
- 1910-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Custódio Cardoso Pereira Castanheira e Companhia"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/060
- Pièce
- 1910-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Albino Fernandes Marinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/062
- Pièce
- 1910-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Dias & Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/064
- Pièce
- 1910-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/031
- Pièce
- 1911-01-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/091/041
- Pièce
- 1911-01-13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Ofício n.º 1373 em que Manuel Batista Pereira pede a restituição de direitos que pagou a mais"
- PT/AHPGR/PGR/04/091/040
- Pièce
- 1911-01-13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
- PT/AHPGR/PGR/04/092/026
- Pièce
- 1911-02-11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
- PT/AHPGR/PGR/04/092/002
- Pièce
- 1910-11-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"A firma W. M. Hinton & Sons reclama a restituição de direitos de açúcar que pagou a mais"
- PT/AHPGR/PGR/04/090/076
- Pièce
- 1911-11-25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.
"Em que a firma Reis & Reis pede a restituição de direitos aduaneiros"
- PT/AHPGR/PGR/04/090/035
- Pièce
- 1911-02-01
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Restituição de direitos pedida por Araújo & sobrinho, sucessor"
- PT/AHPGR/PGR/04/090/019
- Pièce
- 1911-01-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da restituição de direitos pagos indevidamente, pedida por Araújo & sobrinho, sucessor.
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